CONFEA – Confea
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) é uma autarquia pública federal instituída pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.
Atualmente, o Confea é regido pela Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tem sede em Brasília, e possui cerca de um milhão de profissionais registrados em seu Sistema de Informações (SIC).
Sua missão é atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, técnicos e tecnólogos, sempre orientado para a defesa da cidadania e a promoção do desenvolvimento sustentável.
O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade, sempre com respeito ao cidadão e cuidado com o meio ambiente. O Conselho Federal tem, ainda, como valores a integridade, a ética, a excelência e a transparência.
O atual presidente do Conselho é o engenheiro mecânico Júlio Fialkoski, vice-presidente no exercício da presidência do Confea, face ao período eleitoral 2014. Além do presidente, o Confea é organizado da seguinte forma: plenário – composto por 18 conselheiros; comissões permanentes; Comitê de Avaliação e Articulação; e Conselho Diretor. Suas finalidades e competências estão previstas na Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, Regimento do Conselho.
CREA
Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – os CREAs – são autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, constituindo-se serviço público federal e com jurisdição nos limites de cada Estado brasileiro.
Todos estão vinculados a um Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – o CONFEA – órgão sediado em Brasília (DF), o qual é sua instância superior e normativa.
A função básica dos CREAs é a fiscalização do exercício das profissões que lhes foram atribuídas por lei específica. Operacionalmente, isso é feito através de registros prévios (profissionais/empresas e anotações de responsabilidade técnica) e de fiscalização de atos ou empreendimentos, em visitas de agentes (no campo) ou por outros meios (diários oficiais, jornais).
Além dos ENGENHEIROS (todas as modalidades) e dos ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, estão vinculados aos CREAs, OS GEÓLOGOS, os GEÓGRAFOS (Bacharéis) os METEOROLOGISTAS, bem como todos os TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO e TECNÓLOGOS desses grupos profissionais.
LEIS (Federais) REGULAMENTADORAS
4.076/62 – GEÓLOGOS
5.194/66 – ENGENHEIROS E ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
5.524/68 – TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO
6.664/79 – GEÓGRAFOS
6.835/80 – METEOROLOGISTAS
(textos integrais: www.confea.org.br )
O CREA-RN criado em 1969, tem Sede em Natal, Inspetorias Regionais em Mossoró e Caicó, Escritórios em Currais Novos, Pau dos Ferros e Assu, e Posto na Central do Cidadão da Cidade Alta (Natal).